Termos e condições de venda

Última atualização: [data de atualização]

1. Identificação do vendedor

Este site é operado por [Denominação social, forma jurídica], com NIF [NIF] e sede em [Morada completa] (doravante, «[Nome comercial]», «nós» ou «o vendedor»). Pode contactar-nos em [e-mail] ou pelo telefone [telefone].

Estes termos e condições (doravante, as «Condições») regulam o acesso e a utilização do site, bem como a compra de produtos através dele. Ao navegar no site, criar uma conta ou fazer uma encomenda, aceita estas Condições. Recomendamos que as leia, e as guarde ou imprima, antes de comprar.

Vendemos a clientes particulares (consumidores) e também a profissionais, em Portugal e no resto do mundo, exceto nos restantes países de África. Quando uma cláusula protege especificamente os consumidores, só se aplica a quem compra como tal.

2. Capacidade para contratar

Para comprar deve ser maior de idade e ter capacidade legal para contratar. Ao fazer uma encomenda declara que os dados que nos fornece são verdadeiros, completos e estão atualizados.

3. Produtos e disponibilidade

Apresentamos cada produto com as suas principais características (marca, categoria, estado, disponibilidade e, quando aplicável, a sua classe energética). Fazemos todos os possíveis para que as cores, as imagens e as descrições sejam fiéis, mas as fotografias são indicativas e o ecrã do seu dispositivo pode alterar a aparência real.

Os produtos podem ser novos ou recondicionados. O estado de cada produto é indicado na sua ficha. Um produto recondicionado foi revisto antes da sua venda e pode apresentar sinais ligeiros de utilização descritos na ficha.

A disponibilidade é atualizada regularmente, mas pode mudar entre o momento em que adiciona um produto ao carrinho e o momento em que confirma a encomenda. Se, depois de feita a encomenda, um produto não estiver disponível, comunicá-lo-emos o mais depressa possível e poderá escolher entre um produto equivalente ou o reembolso integral do que tenha pago.

4. Preços

Os preços são expressos em euros. Alguns produtos podem ser apresentados com «preço sob consulta» quando o seu montante depende de fatores variáveis (por exemplo, opções ou transporte); nesse caso, confirmaremos o preço definitivo antes de lhe ser pedido o pagamento.

Podemos modificar os preços e as promoções em qualquer momento, mas o preço aplicável à sua encomenda é o vigente no momento em que a confirma. As promoções (incluindo as do tipo «compre 2 e leve 1 grátis», os códigos de desconto e os preços riscados) estão sujeitas às condições indicadas em cada caso e não são acumuláveis salvo indicação em contrário.

Se detetarmos um erro manifesto de preço (por exemplo, um montante claramente irrisório por lapso), comunicá-lo-emos e poderá confirmar a encomenda ao preço correto ou cancelá-la sem custo. Não estamos obrigados a entregar produtos a um preço publicado por erro evidente.

5. Como fazer uma encomenda

O processo de compra é o seguinte:

  1. Adicione os produtos ao carrinho e reveja o seu conteúdo, as quantidades e as opções escolhidas (garantias, serviços).
  2. Introduza os seus dados de contacto, a morada de entrega e, se necessário, os dados de faturação (por exemplo, o NIF da sua empresa).
  3. Escolha a forma de pagamento e confirme a encomenda depois de rever o resumo.
  4. Receberá um e-mail de confirmação com o resumo e a referência da sua encomenda.

O e-mail de confirmação comprova que recebemos a sua encomenda; o contrato de compra e venda considera-se perfeito quando recebemos e verificamos o pagamento. Até então podemos não iniciar a preparação. Se não recebermos o pagamento num prazo razoável, poderemos cancelar a encomenda, avisando-o previamente.

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar uma encomenda por motivos justificados (suspeita de fraude, dados incorretos ou incompletos, erro de preço ou de disponibilidade, impossibilidade de entrega). Nesse caso comunicá-lo-emos e reembolsaremos qualquer montante já pago.

6. Formas de pagamento

Aceitamos o pagamento por transferência bancária. Ao confirmar a encomenda verá no ecrã, e receberá por e-mail, os dados de pagamento e a referência que deve indicar. O pagamento com cartão bancário pode não estar disponível temporariamente.

A encomenda é preparada depois de recebido e verificado o pagamento. Depois de efetuado o pagamento, é obrigatório carregar o comprovativo de pagamento na página de acompanhamento da sua encomenda (a ligação consta do e-mail de confirmação): sem ele, não podemos tratar a sua encomenda com rapidez. Se houver alguma incidência com o pagamento, poderemos contactá-lo por e-mail. Não armazenamos dados de cartões nem de contas bancárias do cliente neste site.

7. Fatura e recibo de compra

Depois de recebido o pagamento, emitiremos a fatura da sua compra, que pode solicitar através da nossa página de contacto. Se precisar que a fatura inclua os dados fiscais da sua empresa, indique-os ao fazer a encomenda: não poderemos modificar os dados fiscais de uma fatura já emitida salvo nos casos permitidos pela lei.

8. Envio e entrega

O envio é gratuito para Portugal continental. Para os Açores e a Madeira, o custo é confirmado antes do pagamento. Para os produtos disponíveis em stock, a preparação demora de 0 a 1 dia e o transporte de 2 a 4 dias úteis. Enviamos também para o resto do mundo (não para outros países de África); nesses casos o prazo e o custo são confirmados depois de revermos a morada de entrega. Consulte a página de Envios para mais informação.

Se o atraso na entrega exceder os prazos indicados, poderá contactar-nos para tratarmos da incidência e, se for caso disso, exercer os direitos que a lei lhe reconhece, incluindo a resolução do contrato com reembolso.

Recolha de aparelhos antigos e serviços opcionais. Em compras de eletrodomésticos com entrega em Portugal pode pedir a recolha gratuita de um aparelho antigo equivalente, para reciclagem em conformidade com a legislação sobre resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos. Oferecemos também serviços de instalação opcionais, em Portugal continental, cujo âmbito e preço são indicados na ficha de cada produto.

9. Direito de livre resolução e devoluções

Se comprar como consumidor, pode desistir da sua compra, sem necessidade de justificação, no prazo de 30 dias de calendário a contar da receção da encomenda (alargando assim os 14 dias exigidos pela lei do consumo). Os custos de devolução são gratuitos para si.

Encontrará o procedimento, as exceções previstas na lei e o modelo de formulário de livre resolução na nossa Política de reembolso e devoluções, que faz parte destas Condições.

10. Garantia legal e garantia comercial

Todos os nossos produtos beneficiam da garantia legal de conformidade reconhecida pela lei portuguesa de proteção dos consumidores (Decreto-Lei n.º 84/2021): respondemos pelas faltas de conformidade que existam no momento da entrega e se manifestem dentro dos prazos legais (em regra, três anos para os produtos novos; para os produtos recondicionados ou em segunda mão, o prazo indicado na nossa página de Garantia, que nunca será inferior a 18 meses).

Esta garantia não afeta os demais direitos que a lei lhe reconhece. Os produtos novos podem ainda beneficiar da garantia comercial do fabricante, e pode contratar opções adicionais de garantia ou proteção quando sejam oferecidas na ficha do produto. Consulte a página de Garantia para conhecer o detalhe e o que fazer se surgir um problema.

11. Conta de cliente

Pode criar uma conta para consultar as suas encomendas e agilizar as suas compras. É responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e por toda a atividade realizada a partir da sua conta. Avise-nos de imediato se suspeitar de uma utilização não autorizada. Podemos suspender ou encerrar contas utilizadas de forma fraudulenta ou contrária a estas Condições.

12. Utilização do site e utilizações proibidas

Compromete-se a utilizar o site de forma lícita e de boa-fé. É proibido, em particular:

Podemos limitar ou bloquear o acesso a quem incumpra estas regras, sem prejuízo das ações legais que correspondam.

13. Propriedade intelectual

Os textos, imagens, logótipos, marcas, design e estrutura do site são da nossa titularidade ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pela legislação sobre propriedade intelectual e industrial. Não pode reproduzi-los, distribuí-los nem transformá-los sem autorização prévia e por escrito. As marcas dos fabricantes pertencem aos seus respetivos titulares e são mostradas apenas para identificar os produtos que vendemos.

14. Avaliações de clientes e comunicações

Se publicar uma avaliação ou um comentário, concede-nos uma licença não exclusiva e gratuita para o mostrar no site. Podemos moderar, rejeitar ou retirar os conteúdos que incumpram estas Condições ou a lei. As avaliações exprimem o critério dos seus autores e não o nosso.

15. Ligações e ferramentas de terceiros

O site pode conter ligações para páginas de terceiros e utilizar serviços de terceiros (por exemplo, de alojamento, envio de e-mails ou transporte). Não controlamos os seus conteúdos nem as suas políticas e não respondemos por eles; recomendamos que leia as suas condições antes de os utilizar.

16. Proteção de dados

Tratamos os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e a legislação portuguesa. Encontrará toda a informação na nossa Política de privacidade e, sobre a utilização de cookies, na Política de cookies.

17. Erros, inexatidões e omissões

Pode haver, pontualmente, informação no site com erros tipográficos, inexatidões ou omissões (em descrições, preços, disponibilidade ou prazos). Reservamo-nos o direito de os corrigir e de atualizar a informação sem aviso prévio, sem prejuízo dos direitos que a lei lhe reconhece sobre as encomendas já confirmadas.

18. Responsabilidade

Respondemos nos termos da lei pelos danos decorrentes de um incumprimento nosso. Não respondemos pelos danos causados por uma utilização indevida dos produtos, por uma utilização do site contrária a estas Condições, nem por interrupções do serviço alheias ao nosso controlo, na medida em que a lei o permita. Nada do disposto nestas Condições exclui ou limita os direitos irrenunciáveis que a lei reconhece aos consumidores, nem a responsabilidade que não possa ser excluída por lei.

Também não responderemos pelo atraso ou incumprimento causado por circunstâncias de força maior (greves de transportes, fenómenos meteorológicos, cortes gerais de fornecimento ou de comunicações, decisões das autoridades e semelhantes), quando escapem razoavelmente ao nosso controlo.

19. Validade das cláusulas e acordo integral

Se alguma cláusula destas Condições for nula ou inaplicável, as restantes continuarão válidas e aquela será substituída pela cláusula válida que mais se aproxime da sua finalidade. Estas Condições, juntamente com as políticas para as quais remetem, constituem o acordo completo entre si e nós relativamente à compra neste site.

20. Apoio ao cliente, reclamações e resolução de litígios

Para qualquer questão, queixa ou reclamação pode escrever-nos para [e-mail], ligar para [telefone] ou usar a página de contacto. Procuraremos resolvê-la de forma amigável e rápida.

Dispomos de Livro de Reclamações em formato eletrónico, acessível em www.livroreclamacoes.pt. Se for consumidor e não concordar com a nossa resposta, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (centros de arbitragem de conflitos de consumo) ou consultar o Portal do Consumidor, sem prejuízo do seu direito de recorrer aos tribunais.

21. Lei aplicável e foro

Estas Condições regem-se pela legislação portuguesa. Se for consumidor, serão competentes os tribunais da sua área de residência, em conformidade com a lei do consumo. Se comprar como profissional, as partes submetem-se aos tribunais de [cidade dos tribunais], com renúncia a qualquer outro foro que lhes possa corresponder.

22. Alterações às Condições

Podemos atualizar estas Condições para refletir alterações legais ou na nossa atividade. A versão aplicável à sua encomenda é a publicada no site no momento em que a confirma. A data da última atualização consta do início desta página.

23. Contacto

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